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O documento transfere a fruição de ponto facultativo nas repartições públicas, e outras providências

A Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia divulgou o decreto de N° 165 de 12 de agosto de 2022, onde ficou decretada a transferência do ponto facultativo na data em que se comemora o Dia do Evangélico (23 de agosto), para o dia 22 de agosto de 2022, no âmbito das repartições públicas e autarquias mantidas pelo Poder Público Municipal

Considerando a data comemorativa denominada de Dia do Evangélico comemorado no dia 23 de agosto, foi instituída pela Lei Municipal n° 613/2005. Foi considerada a necessidade do disciplinamento dos feriados, para atender conveniência de ordem administrativa e pontos facultativos no Município no ano de 2022.

Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência, que no caso são as repartições que por sua natureza exijam regime de plantão como os serviços de saúde, assistência social, limpeza urbana e vigilância. O documento entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Por Livia Santos
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Formoso do Araguaia

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