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Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia

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Assistência Farmacêutica

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Os medicamentos de Alto Custo são também conhecidos como Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) sendo uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível que cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicadas pelo Ministério da Saúde.
A assistência farmacêutica estadual organiza-se através da execução das ações previstas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), subsidia também as ações pertinentes ao fornecimento de Fórmulas Nutricionais. Na Portaria GM/MS nº 1.554 de 30 de julho de 2013 é possível conhecer a estrutura e organização do CEAF, orientando a forma de acesso aos medicamentos, da seguinte forma:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentro da atenção básica as demandas seguem conforme prescritos no âmbito da especializada (CEAF), seguindo os critérios conforme a portaria MS.
Os Protocolos Clínicos e Diretrizes são classificados conforme cada patologia, como exemplo:

1-Termos de Esclarecimentos e Responsabilidades.
2-Declaraçaoes e Endereços
3-Laudos de solicitações, avaliações e autorizações dos medicamentos.
4-Relaçao de exames/documentos para solicitações de medicamentos componentes especializados da assistência farmacêutica.
5-Posteriomente após o envio a solicitação o usuário irá aguardar o Deferimento.
6-Sendo deferido o paciente poderá fazer a retirada junto ao Componente Especializado Da Assistência farmacêutica.
7-Caso o paciente não tenha condições de fazer a retirada do mesmo, poderá autorizar por meio de procuração a retirada do medicamento solicitado, ou a própria secretaria de saúde do município.


PORTARIA/SESAU Nº. 1291, de 03 de Novembro de 2015.



** Maiores informações podem ser obtidas através da farmácia municipal,
ou através do telefone: (63) 
Endereço
Responsável: 

Unidades no Tocantins 

Palmas
Endereço: Quadra 104 Norte, Avenida LO-04, conjunto 04, lote 46, Centro, Cep 77.006-032
Fone: (63) 3218 3200

Araguaína
Endereço: Rua Castelo Branco, nº 40 Setor Rodoviário - Prédio do Caps
Fone: (63) 3411-2971

Gurupi
Endereço: Rua Presidente Juscelino Kubitschek, Quadra 25, lote 11, nº 1353 - Prédio do É Pra Já. CEP 77405-100
Fone: (63) 3351 1460

Porto Nacional

Endereço: Pronto Atendimento do Hospital Regional de Porto Nacional
Fone: (63) 3363 8438

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