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Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia

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Leis complementares

Ano:

Tipo Lei:

Fundo:

Descrição:

Número:

13/2024
Fundo:	Administração
Data:	04/04/2024
Súmula:	“Cria e Regulamenta as Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências”.
Tipo de lei:	Leis complementares
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12/2024
Fundo:	Administração
Data:	04/04/2024
Súmula:	“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Tipo de lei:	Leis complementares
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11/2024
Fundo:	Administração
Data:	04/04/2024
Súmula:	“INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei:	Leis complementares
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11/2024
Fundo:	Administração
Data:	04/04/2024
Súmula:	ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011 DE 04 DE ABRIL DE 2024
Tipo de lei:	Leis complementares
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10/2024
Fundo:	Administração
Data:	04/04/2024
Súmula:	“Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os servidores públicos do Quadro Geral e dá outras providências”.
Tipo de lei:	Leis complementares
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987/2022
Fundo:	Administração
Data:	30/03/2022
Súmula:	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BRIGADISTAS A COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO AS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei:	Leis complementares
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6/2022
Fundo:	Administração
Data:	27/04/2022
Súmula:	" DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei:	Leis complementares
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6/2022
Fundo:	Administração
Data:	27/04/2022
Súmula:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei:	Leis complementares
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5/2022
Fundo:	Administração
Data:	27/04/2022
Súmula:	" ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02 DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 923/2018, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei:	Leis complementares
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5/2022
Fundo:	Administração
Data:	27/04/2022
Súmula:	ALTERA LEI COMPLEMENTAR N °02 DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO, CONSTANTE A LEI COMPLEMENTAR N° 923/2018, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei:	Leis complementares
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Última Atualização em: 24/04/2024 09:53:18

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