Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia
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Mensagem de Veto


3/2021
Fundo: Administração
Data: 26/05/2021
Súmula: Veto a alínea "c" do art. 49 do Autográfo nº 16 que estabelece novos parâmetros relativos à politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, reformula o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente/cons...
Tipo de lei: Mensagem de Veto
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2/2021
Fundo: Administração
Data: 26/05/2021
Súmula: Veto ao projeto de Lei referente ao autográfo de lei nº 018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos para o tratamento da COVID-19 para residentes e domiciliados no municipio de Formoso do Araguaia-TO.
Tipo de lei: Mensagem de Veto
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1/2021
Fundo: Administração
Data: 14/04/2021
Súmula: VETO ao art. 2º do Projeto de Lei n° 010/2021 que “Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no município de Formoso do Araguaia - TO”.
Tipo de lei: Mensagem de Veto
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Última Atualização em: 29/11/2022 15:55:57

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