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Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia

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21/2022
Fundo: Administração
Data: 26/01/2022
Súmula: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N° 13.465 E DE OUTROS INSTRUMENTOS NORMATIVOS PARA ESTATUIR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL- REURB-S E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO- REURB-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de lei: Decreto
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019/2022
Data: 24/01/2022
Súmula: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, AFETADAS POR DESASTRE – COBRADE; CÓDIGOS – 13214 E 12100, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR CHUVAS INTENSAS E INUNDAÇÕES É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decreto
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008/2022
Data: 04/01/2022
Súmula: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decreto
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12/2022
Data: 14/01/2022
Súmula: "ADOTA NOVAS MÉDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decreto
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11/2022
Data: 14/01/2022
Súmula: "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NIVEL 1, NAS AREAS DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS, AFETADAS POR DESASTRE - COBRADE; CÓDIGOS - 13214 E 12100, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR CHUVAS INTENÇAS E INUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de lei: Decreto
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10/2022
Data: 12/01/2022
Súmula: "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decreto
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007/2022
Data: 03/01/2022
Súmula: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - (CPL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de lei: Decreto
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006/2022
Data: 03/01/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decreto
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005/2022
Data: 03/01/2022
Súmula: "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PREGOEIRO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decreto
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004/2022
Data: 03/01/2022
Súmula: "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decreto
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Última Atualização em: 26/01/2022

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