Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia
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Lei de acesso a informação


7845/2012
Fundo: Administração
Data: 14/11/2012
Súmula: Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.
Tipo de lei: Lei de acesso a informação
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7724/2012
Fundo: Administração
Data: 16/05/2012
Súmula: Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição
Tipo de lei: Lei de acesso a informação
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12527/2011
Fundo: Administração
Data: 08/11/2011
Súmula: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos d...
Tipo de lei: Lei de acesso a informação
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7185/2010
Fundo: Administração
Data: 27/05/2010
Súmula: Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de m...
Tipo de lei: Lei de acesso a informação
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131/2009
Fundo: Administração
Data: 27/05/2009
Súmula: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo ...
Tipo de lei: Lei de acesso a informação
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10098/2000
Fundo: Administração
Data: 19/12/2000
Súmula: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Tipo de lei: Lei de acesso a informação
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101/2000
Fundo: Administração
Data: 04/05/2000
Súmula: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei de acesso a informação
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19/1998
Fundo: Administração
Data: 04/06/1998
Súmula: Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providênci...
Tipo de lei: Lei de acesso a informação
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8429/1992
Fundo: Administração
Data: 02/06/1992
Súmula: Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá o...
Tipo de lei: Lei de acesso a informação
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Última Atualização em: 29/11/2022 15:55:57

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