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Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia

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Leis Municipais

Ano:

Tipo Lei:

Fundo:

Descrição:

Número:

1005/2023
Fundo:	Administração
Data:	22/03/2023
Súmula:	“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1004/2023
Fundo:	Administração
Data:	22/03/2023
Súmula:	“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1003/2023
Fundo:	Administração
Data:	17/03/2023
Súmula:	“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO PARA A J3R ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. – E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1002/2022
Fundo:	Administração
Data:	29/12/2022
Súmula:	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DOBRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1001/2022
Fundo:	Administração
Data:	29/12/2022
Súmula:	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1000/2022
Fundo:	Administração
Data:	29/12/2022
Súmula:	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 (ANO REFERÊNCIA DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de lei:	Leis Municipais
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999/2022
Fundo:	Administração
Data:	29/12/2022
Súmula:	ALTERAÇÃO E CORREÇÃO PARCIAL DE AÇÕES PREVISTAS INICIALMENTE “PPA 2022-2025”, LEI MUNICIPAL N° 977/2021, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.021, QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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998/2022
Fundo:	Administração
Data:	02/11/2022
Súmula:	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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997/2022
Fundo:	Administração
Data:	15/09/2022
Súmula:	“DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A SELEÇÃO AO CARGO DE DIRETOR (A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA -TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Tipo de lei:	Leis Municipais
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996/2022
Fundo:	Fundo Municipal de Saúde
Data:	15/09/2022
Súmula:	“ALTERA DISPOSITIVO À LEI 613, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COMO DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O “DIA DO EVANGÉLICO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei:	Leis Municipais
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Última Atualização em: 26/05/2023 10:19:46

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