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Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia

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Leis Municipais


989/2022
Fundo: Administração
Data: 12/04/2022
Súmula: “ALTERA A LEI N° 658/2007 E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA – TO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Leis Municipais
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988/2022
Fundo: Administração
Data: 30/03/2022
Súmula: "INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Leis Municipais
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987/2022
Fundo: Administração
Data: 30/03/2022
Súmula: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BRIGADISTAS A COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO AS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Leis Municipais
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986/2022
Fundo: Administração
Data: 30/03/2022
Súmula: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO".
Tipo de lei: Leis Municipais
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985/2022
Fundo: Administração
Data: 30/03/2022
Súmula: "AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A GESTÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO MUNICÍPIO DE FOMOSO DO ARAGUAIA - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Leis Municipais
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984/2022
Fundo: Administração
Data: 30/03/2022
Súmula: "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE IMÓVEL CARACTERIZADO COMO RURAL PARA URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Leis Municipais
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736/2022
Fundo: Administração
Data: 16/08/2010
Súmula: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, PAGAS COM OS RECURSOS ADVINDOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) E ESTABELECE OS VALORES PAGOS POR PLANTÕES TRABALHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de lei: Leis Municipais
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983/2021
Fundo: Administração
Data: 31/12/2021
Súmula: "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de lei: Leis Municipais
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982/2021
Fundo: Administração
Data: 31/12/2021
Súmula: "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO NO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Leis Municipais
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980/2021
Fundo: Administração
Data: 31/12/2021
Súmula: "CRIA A OUVIDORIA - GERAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 17/05/2022 08:03:11

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