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Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia

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Leis Municipais

Ano:

Tipo Lei:

Fundo:

Descrição:

Número:

1040/2024
Fundo:	Administração
Data:	05/04/2024
Súmula:	"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1039/2024
Fundo:	Administração
Data:	05/04/2024
Súmula:	“ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRÁFO PRIMEIRO DO ART. 78 DA LEI MUNICIPAL N° 967/2021”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1038/2024
Fundo:	Administração
Data:	04/04/2024
Súmula:	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 396.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1037/2023
Fundo:	Administração
Data:	29/12/2023
Súmula:	A Institui a Câmara Mirim no município de Formoso do Araguaia/TO e estabelece normas para seu funcionamento.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1035/2023
Fundo:	Administração
Data:	19/12/2023
Súmula:	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA – COOPEFA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1034/2023
Fundo:	Administração
Data:	19/12/2023
Súmula:	“Altera a denominação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1033/2023
Fundo:	Administração
Data:	19/12/2023
Súmula:	“Altera o quadro de cargos do art. 1° da Lei Municipal n° 1.004/2023, que trata da autorização da contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público, e dá outras providências”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1032/2023
Fundo:	Administração
Data:	19/12/2023
Súmula:	´´DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 1000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 (ANO REFERÊNCIA DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." E DA LEI Nº 1001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1031/2023
Fundo:	Administração
Data:	19/12/2023
Súmula:	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1030/2023
Fundo:	Administração
Data:	19/12/2023
Súmula:	"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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Última Atualização em: 24/04/2024 09:53:18

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