Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia
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Leis Municipais


993/2022
Fundo: Administração
Data: 15/04/2022
Súmula: " REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Leis Municipais
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993/2022
Fundo: Administração
Data: 15/04/2022
Súmula: REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Leis Municipais
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992/2022
Fundo: Administração
Data: 12/04/2022
Súmula: " INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIO DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR BEM COMO O FORNECIMENTO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DE FORMOSO DO ARAGUAIA- TO".
Tipo de lei: Leis Municipais
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992/2022
Fundo: Administração
Data: 12/04/2022
Súmula: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR BEM COMO O FORNECIMENTO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO.
Tipo de lei: Leis Municipais
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991/2022
Fundo: Administração
Data: 12/04/2022
Súmula: " DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE LIXO, VISANDO O FORNECIMENTO DE BICICLETAS DE CARGA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ( EPIS) A CATADORES DE LIXO NO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA- TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Tipo de lei: Leis Municipais
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991/2022
Fundo: Administração
Data: 12/04/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE LIXO, VISANDO O FORNECIMENTO DE BICICLETAS DE CARGA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) A CATADORES DE LIXO NO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei: Leis Municipais
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990/2022
Fundo: Administração
Data: 12/04/2022
Súmula: " DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIMENTO E CONVIVÊNCIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Tipo de lei: Leis Municipais
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990/2022
Fundo: Administração
Data: 12/04/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIMENTO E CONVIVÊNCIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei: Leis Municipais
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989/2022
Fundo: Administração
Data: 12/04/2022
Súmula: “ALTERA A LEI N° 658/2007 E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA – TO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Leis Municipais
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989/2022
Fundo: Administração
Data: 12/04/2022
Súmula: “ALTERA A LEI N° 658/2007 E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA – TO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 01/02/2023 16:46:23

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