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Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia

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Ano:

Tipo Lei:

Fundo:

Descrição:

Número:

1008/2023
Fundo:	Administração
Data:	02/05/2023
Súmula:	“REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DAS CALÇADAS E CANTEIROS PRÓXIMOS A TEMPLOS RELIGIOSOS, ESCOLAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, COMO ESTACIONAMENTO”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1006/2023
Fundo:	Administração
Data:	17/04/2023
Súmula:	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DOBRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1005/2023
Fundo:	Administração
Data:	22/03/2023
Súmula:	“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1005/2023
Fundo:	Administração
Data:	22/03/2023
Súmula:	“Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual, e dá outras providências”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1004/2023
Fundo:	Administração
Data:	22/03/2023
Súmula:	“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1004/2023
Fundo:	Administração
Data:	22/03/2023
Súmula:	“Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual, e dá outras providências”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1003/2023
Fundo:	Administração
Data:	17/03/2023
Súmula:	“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO PARA A J3R ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. – E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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1003/2023
Fundo:	Administração
Data:	17/03/2023
Súmula:	“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO PARA A J3R ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. – E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei:	Leis Municipais
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284/2023
Fundo:	Fundo Municipal de Saúde
Data:	13/06/2023
Súmula:	“DISPÕE SOBRE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DESTA CIDADE ATÉ A CIDADE DE PALMAS/TO, CONCEDE PAGAMENTO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei:	Portarias
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283/2023
Fundo:	Fundo Municipal de Saúde
Data:	12/06/2023
Súmula:	“DISPÕE SOBRE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DESTA CIDADE ATÉ A CIDADE DE BRASILIA-DF, CONCEDE PAGAMENTO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei:	Portarias
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Última Atualização em: 24/11/2023 11:03:10

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