Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia
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993/2022
Fundo: Administração
Data: 15/04/2022
Súmula: " REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Leis Municipais
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992/2022
Fundo: Administração
Data: 12/04/2022
Súmula: " INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIO DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR BEM COMO O FORNECIMENTO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DE FORMOSO DO ARAGUAIA- TO".
Tipo de lei: Leis Municipais
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991/2022
Fundo: Administração
Data: 12/04/2022
Súmula: " DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE LIXO, VISANDO O FORNECIMENTO DE BICICLETAS DE CARGA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ( EPIS) A CATADORES DE LIXO NO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA- TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Tipo de lei: Leis Municipais
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990/2022
Fundo: Administração
Data: 12/04/2022
Súmula: " DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIMENTO E CONVIVÊNCIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Tipo de lei: Leis Municipais
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989/2022
Fundo: Administração
Data: 12/04/2022
Súmula: “ALTERA A LEI N° 658/2007 E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA – TO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Leis Municipais
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988/2022
Fundo: Administração
Data: 30/03/2022
Súmula: "INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Leis Municipais
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987/2022
Fundo: Administração
Data: 30/03/2022
Súmula: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BRIGADISTAS A COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO AS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Leis Municipais
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986/2022
Fundo: Administração
Data: 30/03/2022
Súmula: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO".
Tipo de lei: Leis Municipais
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985/2022
Fundo: Administração
Data: 30/03/2022
Súmula: "AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A GESTÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO MUNICÍPIO DE FOMOSO DO ARAGUAIA - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Leis Municipais
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984/2022
Fundo: Administração
Data: 30/03/2022
Súmula: "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE IMÓVEL CARACTERIZADO COMO RURAL PARA URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 13/06/2022 16:50:20

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